Bolsa Familia

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Calendário do Bolsa Família

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Cadastro Caixa Econômica Federal, Benefícios, Condições, Como Funciona o Programa Assistencialista do Governo Federal e os Links Úteis para Maiores Informações junto ao Estado.

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que exige condições para o seu recebimento, atende famílias pobres e extremamente pobres com ganhos mensais que variam entre R$ 70,01 e R$ 140 por pessoa na época do Governos Lula, Dilma e Temer, já no Governo Bolsonaro o valor do programa social subiu para R$ 600 ao fim do mandato após o período de pandemia da Covid19.

São vários os tipos de benefícios, baseados no perfil da família registrado no Cadastro Único. Entre as informações consideradas, estão: a renda mensal por pessoa, o número de integrantes, o total de crianças e adolescentes de até 17 anos, além da existência de gestantes e nutrizes (mães que estão amamentando).

Para saber mais sobre os Benefícios do Programa, clique aqui

A bolsa familia é um programa de assistência social no Brasil

Preste atenção com a Renovação cadastral, desde 2017, que deve ser realizada pelos domicílios toda vez que houver mudança na renda ou na composição familiar, ou a cada dois anos se não houver mudança. As famílias com cadastros em atraso são notificadas por carta e extrato bancário, devendo se dirigir à secretaria do Bolsa Família ou ao Cras para atualização dos dados. Com essa atualização, a Prefeitura verifica se as famílias ainda possuem perfis para continuar recebendo o Bolsa ou se beneficiam de outros programas que utilizam o Cadastro Único para adesão.

No final de setembro de 2020, após consultas às lideranças partidárias, foi anunciada uma nova proposta de substituição do programa social Bolsa Família. O programa “Renda Cidadã” será financiado limitando as despesas com precatórios a 2% da receita corrente líquida do governo e parte dos recursos do Fundeb, e será incluído na PEC emergencial. A ideia de criar o esquema foi abandonada três meses depois de nenhum acordo ter sido alcançado entre o governo e os líderes do partido político Centrão.

O Bolsa Família será retirado e substituído pelo Auxílio Brasil a partir de segunda-feira (8 de novembro), conforme estipulado no art. Art. 41 da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. Após a transição do programa, todos os beneficiários do Bolsa Família receberão o valor ajustado automaticamente.

O Bolsa Família atende famílias de baixa renda

IV – Benefícios Compensatórios Transitórios: Concedidos às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, o valor financeiro total dos benefícios recebidos foi reduzido em decorrência da inclusão na nova estrutura econômica de benefícios instituída por esta Lei.

As famílias beneficiárias do programa Auxílio Brasil devem atender aos seguintes critérios:

Benefícios Compensatórios Transitórios – para famílias pertencentes ao extinto Bolsa Família e para as quais o valor financeiro total dos benefícios recebidos foi reduzido em razão de sua inclusão na nova estrutura do Auxílio Brasil. Essas famílias receberão um valor adicional.

A bolsa familia é um popular programa de bem-estar social

Seguindo a mesma lógica do Bolsa Família BSP (Benefício de Superação da Pobreza), esse benefício é pago às famílias que permanecem na extrema pobreza (até R$ 100,00 de renda per capita), mesmo que tenham recebido benefícios do auxílio brasileiro. Este é o apoio ao rendimento fornecido pelo governo para tirar as famílias da pobreza extrema.

“As transferências monetárias condicionadas fornecem dinheiro diretamente aos pobres por meio de um ‘contrato social’ com os beneficiários – por exemplo, para manter as crianças na escola ou levá-las regularmente aos centros de saúde. Para os muito pobres, o dinheiro ajuda enquanto estão sendo em posição de facilitar o investimento de longo prazo em capital humano”.

3. Subsídios para alívio da pobreza: Para famílias extremamente pobres cuja renda mensal per capita somada aos subsídios econômicos finais previstos nos incisos 1 e 2 deste artigo sejam iguais ou inferiores. De acordo com o disposto no § 6º deste artigo, o valor do limiar de extrema pobreza especificado no § 1º, inciso II;

Quem tem Direito, Condições para Participar/Receber os Benefícios

Saúde: Acompanhar o cartão de vacinação e o Crescimento e Desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.

Educação: Todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.

Assistência Social: Crianças e adolescentes com até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Peti e obter frequência mínima de 85% da carga horária mensal.

Para saber mais sobre as Condicionalidades do Programa, clique aqui

Calendário do Bolsa Familia -> clique aqui

Consulta Pública do Benefício – SIBEC -> clique aqui

Link Oficial do Programa Bolsa Família -> clique aqui

Quando Surgiu o Bolsa Familia? Não foi Lula que o criou!

A grande verdade que os partidos escondem de você é que a ideia do Brasil ter um programa assistencial para combater a desigualdade social, e a fome, teve inicio no período dos governos militares. Principalmente, nos anos entre 1940 e 1950.

Posteriormente, no Governo de Fernando Henrique Cardoso foram implementados os programas regulamentados direcionados à este propósito. Que são eles:

1. Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação – Bolsa Escola (Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 – Governo Fernando Henrique Cardoso)
2. Cadastramento Único do Governo Federal (Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001 – Governo Fernando Henrique Cardoso)
3. Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde – Bolsa Alimentação (Medida Provisória nº 2.206-1, de 6 de setembro de 2001 – Governo Fernando Henrique Cardoso)
4. Programa Auxílio-Gás (Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002 – Governo Fernando Henrique Cardoso)
5. Programa Nacional de Acesso à Alimentação – Fome Zero (Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003)

Durante o governo seguinte houve a UNIFICAÇÃO de todos estes programas assistencialistas já com um novo nome: Programa Bolsa Familia. Regulamentado pela lei número 10.836, de 2004, com a finalidade de unir todas as vertentes do PNAA (Programa Nacional de Acesso à Alimentação), dentre eles o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio-Gás e Cadastramento Único do Governo Federal.

Fatos Históricos e Dados Estatísticos sobre o Bolsa Familia

Em 2006, mais de 11,1 milhões de famílias de todo o Brasil, ou seja, cerca de 45 milhões de pessoas, receberam 8,2 bilhões de reais, o que corresponde a 0,4% do PIB brasileiro. Todavia, o que diminuiu as desigualdades, e a fome no Brasil foram a melhoria do mercado de trabalho, programas sociais e os ganhos reais dos salários mínimos.

O benefício é liberado de forma impessoal, por um processo de seleção da Caixa Econômica Federal para minimizar as possíveis influências de políticos corruptos no programa, tentando impedir sua provável interferência.

Infelizmente, o Bolsa Familia têm sido usado como ferramenta de manipulação das populações mais carentes que recebem o benefício no Brasil. Em todo ano eleitoral, os partidos dos corruptos alegam que os adversários irão “cortar” o programa afim de punir que não votou nos seus candidatos. Tal prática é ilegal e imoral!

Vale ressaltar que este benefício é um Plano de Estado e NÃO um Plano de Governo. Dessa forma, independente de quem ganhar as eleições, o programa deverá ser mantido. Até porque têm auxiliado bastante as famílias que sofrem com o drama da miséria por falta de oportunidades. Em geral, são pessoas que não têm acesso a uma educação de qualidade, emprego, acesso à saúde preventiva, segurança pública, infra-estrutura e/ou saneamento básico.

A título de curiosidade, saiba que de acordo com o IBGE, 70% da população brasileira ganha até 02 salários mínimos. E, 50% da população ganha MENOS de 01 salário mínimo por mês. Imagine você que está lendo agora este post e recebe mais do que um salário mínimo. Saiba que você estará ganhando mais do que 147 milhões de pessoas em todo o Brasil! Sentiu agora a importância de combater as desigualdades sociais?

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“Para libertar você, entrego nações inteiras como o preço do resgate, pois para mim você vale muito. Você é o povo que eu amo, um povo que merece muita honra.” Isaías Capítulo 43, Versículo 04